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O FISCO FECHA O CERCO AOS CONTRIBUINTES

O Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas, que passou a funcionar no início deste mês, é um pedido antigo do Estado do Rio Grande do Sul, como forma de dar mais efetividade ao trabalho fiscal, aperfeiçoando a execução da fiscalização e garantindo um controle maior na cobrança dos tributos.

Declarações como a DIME (Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico), DIPJ (Declaração de Informações Econômicos-Fiscais da Pessoa Jurídica) e DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) terão suas informações cruzadas, além de serem verificados também os pagamentos realizados a título de ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações.

O encontro dessas informações é fruto do Protocolo 01/2011 firmado pelas instituições, que prevê a cooperação na realização dos trabalhos desenvolvidos, bem como possível atuação conjunta dos fiscos Estadual e Federal durante a fiscalização.

O argumento para tal medida é que, a partir do momento em que se inibe a sonegação, o maior beneficiário é o contribuinte, pois se reduz a concorrência desleal entre as empresas.

Apesar do Protocolo valer apenas para o Rio Grande do Sul, devemos considerar essa união como o início de um trabalho conjunto que possivelmente se estenderá para os demais Estados, fechando cada vez mais o cerco aos contribuintes.

Por: Fernando Telini - advogado tributarista - OAB/SC 15727 e Adriana Adada - contadora e advogada tributarista - OAB/SC 23584.

Data de publicação: 27 de Julho de 2011.